A LUTA PELA IGUALDADE NO BRASIL: UM CHAMADO À REFLEXÃO NO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Neste 20 de novembro, é a primeira vez em que celebramos o Dia da Consciência Negra como feriado nacional no Brasil. Sim, esta é uma data fundamental para refletirmos sobre a história e as contribuições da população negra para o Brasil, assim como para reconhecermos os desafios e desigualdades que ainda persistem.

A data foi escolhida em homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores ícones da resistência negra e líder do Quilombo dos Palmares, símbolo de luta contra a escravidão e opressão.

Não é apenas uma data comemorativa, mas também um momento de reflexão sobre a importância da valorização da cultura afro-brasileira e o enfrentamento do racismo estrutural, que está presente nas instituições, na educação, no mercado de trabalho e até na representação política e midiática.

Para esta oportunidade, a conversa foi com Luís Otávio Schreiber, 27 anos. Atualmente, trabalha como instrutor de aprendizagem de Desenho Realista, na Escola Municipal de Artes, em Pato Branco. Como atividades de lazer, joga capoeira, anda de BMX e é apaixonado por leitura.

FABIANO - Como você define o significado do Dia da Consciência Negra para a sociedade brasileira?

LUÍS OTÁVIO - "O Brasil teve mais de 350 anos de escravidão. Há quem diga que são já 500 anos, porque ela continua de uma maneira implícita. É relevante demais falar sobre a Consciência Negra, para que se adquira essa consciência, até mesmo aqueles ainda em processo de tornar-se negro. Inclusive, a psicanalista negra, Neusa Santos Souza, escreveu o livro Tornar-se Negro, pensando nesse processo. Nesse vir a ser, de se descobrir negro à medida que é exposto às situações na sociedade, desde a infância e ao longo da vida, tem a ver com representatividade, com identificação, o significado da consciência negra. Não quer dizer apenas que no dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, ele visto como um herói porque ele é “um dos” heróis, assim como Dandara a esposa dele, Ganga Zumba que foi um líder intelectual (Zumbi era um líder militar no Quilombo dos Palmares), faz pensar na importância dessa data que antes não era, e agora é feriado, e valoriza a cultura Negra, a cultura afro-brasileira pensando também nesses desafios futuros que um dos principais, é sair do mapa da violência. Por exemplo, os negros, nas pesquisas de 2023, continuam no mapa da violência como aqueles que em 70% dos casos são mortos. São os que mais morrem na população brasileira, apesar de termos mais de 50% da população brasileira que é a negra, mais de 70% das vítimas de homicídio são pessoas negras".

FABIANO - Você acredita que as políticas públicas voltadas para a inclusão e valorização da população negra estão avançando? Quais melhorias ainda precisam ser feitas?

LUÍS OTÁVIO - "As políticas públicas para a inclusão da população negra estão avançando no Brasil, sem dúvidas. Esse avanço acontece em passos lentos, e faz com que se volte para a questão das ações afirmativas, das cotas nas universidades, dos empregos públicos, e também faz lembrar que, em 2015, na USP, menos de 1% dos alunos que faziam medicina eram alunos negros. Na universidade, também é necessário incluir essas pessoas que são marginalizadas (os negros), para que esses espaços sejam ocupados cada vez mais, para ser possível, através da universidade, da educação, reverter esse processo histórico de inferiorização intelectual. De assassinato, seja assassinato físico ou assassinato moral, até que seja possível reverter esse processo. Queremos que estas pessoas produzam, também movimentem a economia. Que consigam seu próprio dinheiro, então é necessário que elas estejam nesses espaços".

FABIANO - O que pode nos falar destas cotas, ou vagas?

LUÍS OTÁVIO - "Estes espaços são nossos por direito. A política de ações afirmativas, as cotas da universidade, garantem que esse espaço que já é nosso por direito seja devolvido à população negra. O espaço já é nosso, então não é necessário agradecer de uma maneira subserviente porque o espaço já é do negro, o espaço já é nosso por direito, então ele não está nos sendo dado. A gente precisa cada vez mais frequentar, através das ações afirmativas, da política das cotas raciais. E assim são percebidos esses avanços gradativos.

Parece uma questão polêmica também, de que apesar de termos mais da metade da população negra no Brasil, nas universidades, cerca de 30%, no Sisu também, 30% das vagas são reservadas para pessoas negras. Ou seja, temos mais de 50% de negros no Brasil e apenas 30% das vagas são destinadas para as pessoas negras também nos concursos públicos.

Há um contra argumento, uma pergunta feita com certa frequência: ‘onde estão as cotas para as pessoas não negras?’ Já existe! Desde o século passado, com a Lei do Boi, só quem tivesse uma certa quantidade de gado poderia entrar nas instituições públicas, poderia estudar, só quem tivesse uma quantia de dinheiro poderia participar dessas instituições e ter acesso à educação. Hoje já existe a cota para os não negros, para os brancos, que é a cota social. No Enem e em alguns cargos públicos, nos vestibulares, já existe esta cota social, para pessoas que têm uma renda abaixo daquele valor estipulado. Então, as pessoas que recebem menos do que aquela quantia estipulada têm esta cota social. Essa é uma questão bastante polêmica, que faz pensar nessa controvérsia, nesse contra argumento do ‘e o branco pobre?’, mas tem essa cota social. Já existe essa cota social".

FABIANO - Como a educação pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, no que diz respeito à inclusão racial?

LUÍS OTÁVIO - "‘A educação é a arma mais poderosa que pode ser usada para mudar o mundo’, essa frase é do Nelson Mandela... A educação é ideológica, ela age ideologicamente, assim como a ideologia tem o papel de inverter o real, ela também pode contribuir para afirmar a si, para devolver a autoestima, a representação, para ser positivada, essa representação de si. Educação é fundamental, ela é crucial, é um ponto fulcral quando se trata das questões étnico raciais de pertencimento.

Já existe um silenciamento na sociedade, que pode ser também dentro da própria casa. Esse silenciamento acontece quando um aluno quer conversar com os pais a respeito de uma situação que aconteceu na escola e não se sente seguro. Esse silenciamento pode aparecer no lar e no ambiente escolar e se ele não for falado, se não for extravasado, se não for expresso, manifesta essa subjetividade e essas mazelas, esses medos e inseguranças que acontecem através do racismo, mesmo que recreativo, que é aquele com a intenção de dar risada. Quando um colega faz brincadeiras usando o tom de pele como argumento, como motivo de humor, de descarga, isso também se caracteriza como crime no código penal.

Então, a escola tem esse papel de reverter esse processo de inferiorização intelectual, deve haver esse diálogo entre escola e sociedade, deve ser lembrado que a sociedade não acaba no portão da escola, tem uma continuidade para dentro da escola, da sociedade. Não é a sociedade que é reflexo da escola e sim o seu contrário, é a escola que é o reflexo da sociedade. Ela tem um papel central na formação das subjetividades, do reconhecimento, da valorização do pertencimento, da evolução da autoestima, no resgate dos saberes ancestrais e no resgate dos saberes ocultados".

FABIANO - Desde os primórdios, notamos a prática do racismo, até mesmo que de forma invisível e silenciosa. Como está essa questão atualmente?

LUÍS OTÁVIO - "Essa possibilidade de mudança, de desconstrução dos valores conjurados negativamente e da reversão desses valores e da sua positivação dessa ideologia faz parte do Contrato Racial. Desse pacto do silêncio, que está vigente desde o início da educação. Era uma educação jesuíta, uma educação que buscava através dos mestres e escolas que iam alfabetizando e catequizando, subjugando indígenas, populações negras, os indígenas eram ensinados através de teatros, muitos eram mortos também porque não aceitavam o ‘Deus Branco’, porque não aceitavam a ideologia.

Houve muitos massacres e ainda de uma maneira implícita.

Este pacto, que é um pacto silencioso, o racismo acontece uma maneira que eu não falo que eu me considero superior, mas as minhas ações manifestam isso, e o Contrato Racial de Charles Mills, também é citado por Sueli Carneiro no Dispositivo de Racialidade é uma espécie de senha visual, e através dessa senha visual, desse ingresso, é possível entrar ou ser barrado em certos lugares.

Hoje, numa entrevista de emprego, também temos pessoas que preferem não colocar fotos no currículo, porque, se colocar foto, sabe que pode perder a vaga, não vai nem ser chamado, não vai receber nenhuma ligação".

FABIANO - O que você considera ser uma ação efetiva para combater o racismo estrutural presente em várias esferas da sociedade?

LUÍS OTÁVIO - Muitas novelas foram feitas sobre esse pretexto de colocar o negro enquanto escravizado, né? Então, com o tempo, ‘naturalizaram’ isso. O cinema mundial, também colocou o negro como aquele numa situação de submissão, de subalternidade e hoje em dia esses avanços lentos estão sendo feito visando o capital, visando maior lucro e precisam ser inseridas mais pessoas na programação que não estejam naquela posição da empregada doméstica, que não estejam só naquela posição do mordomo, no cinema de uma maneira geral, nas novelas, não estejam em situação em que eles se encontram em relação de subalternidade, mas que apareçam como inspiração como fonte de motivação. Como juízes, médicos, advogados, grandes empresários, líderes, executivos em posições de poder, também posições de destaque. Isso impactará ainda mais, no entanto, é necessário continuar atento porque isso visa a lucratividade.

Vemos hoje que empresas de cosméticos, produtos da beleza, têm percebido que o xampu precisa ser diferente para a população negra brasileira. A base da maquiagem tem uma cor diferente, outro tom de pele para fazer as bases. O condicionador para o cabelo crespo, cabelo afro, as empresas estão percebendo através das pesquisas que elas ganham mais dinheiro se elas incluírem a população que já consome, que são consumidores, e incluírem no marketing, nas publicidades, os negros, os empresários estão percebendo no bolso e isso tem um impacto real.

Ainda sobre o combate ao racismo estrutural, é preciso pensar na segurança pública e em outros setores: saúde, educação, segurança pública, pensar em como estruturar e também como gerar saúde.

Temos uma hierarquia por essa desumanização que acontece com o sistema de segurança pública na população mais vulnerável, a população das periferias marginalizadas, é preciso que não hajam como algozes, ou como simples executores de ações que são colocadas numa cascata nesta hierarquia.

Tem o livro Vigiar Punir, de Foucault, vemos essa constante vigilância, constante observação que perpassa até mesmo a subjetividade dos indivíduos, são sujeitados pela ideologia dominante e que passam a se perguntar se eles não estão sendo observados e passam a ter cada vez mais medo, chegando ao ponto de até mesmo se questionarem se eles podem ou não exercer o artigo 5º da liberdade de expressão, da constituição, inciso nono, que prevê a liberdade de expressão. É uma autocensura posta de fora e acaba sendo internalizada por esses aparelhos ideológicos.

FABIANO - Como você nota a reação das pessoas durante essas mudanças?

LUÍS OTÁVIO - O que gera a instigação, a provocação de que não vale somente a pena valorizar estética negra quando alguém escuta outro falando assim: ‘Ah, mas eu queria ser negro! Porque eu acho tão bonito! Queria ir à praia ficar da cor de vocês’. Vale a pena perguntar de volta: ‘Mas você quer só a parte estética? E todo o resto? E todas as outras partes que não são ditas? Aquelas que são vivenciadas, que são vividas na crueza delas?’

As pessoas querem só a parte “boa” da beleza, né? Então, usam esse argumento para dizer: “Mas como eu queria ser negro”. Talvez não pensam, porque não viveram e não têm a noção da experiência, não comprovaram aquilo empiricamente".

FABIANO - Poderia compartilhar algum ato onde sofreu racismo, algo que te marcou?

LUÍS OTÁVIO - "Eu tenho uma gravação onde eu fui chamado para comprovar, para participar de uma ‘banca de avaliação racial’, onde eles tiraram fotos das palmas das minhas mãos, tiraram fotos do meu rosto de perfil, segurando um papel na mão, eu até falei isso na hora (no áudio que não sabem, mas eu tô revelando aqui que foi gravado), depois que eu saí também perguntei o que que eles acharam ‘se eu sou ou não negro?’, ‘se o objetivo era comprovar se eu sou ou não negro?’, e porque eu deveria provar, dizer o porquê que eu me considero negro. E depois que foram tiradas as fotos das palmas das minhas mãos, das minhas unhas, do meu rosto de frente e de perfil, eles fizeram uma discussão. O mais curioso é que as pessoas que fizeram essa discussão eram pessoas brancas.

Então tinham cinco pessoas na sala e para ser mais específico, tinha uma mulher que era negra de pele clara. Aí a gente entra na questão do colorismo, que existem negros e dentro dos negros tem o grupo dos pardos e dos pretos, que também são negros. Temos sobre esse assunto um livro de Alessandra Devulsky, Colorismo, podemos falar depois.

Para concluir, eles discutiram se eu era ou não negro, deram veredito e os comentários foram bastante problemáticos como se eu tivesse tentando me aproveitar de uma vaga que eu não merecia estar lá. Eu consegui gravar e é bem interessante falar desse constrangimento que eu senti. Foi como se eu tivesse fazendo uma matrícula num presídio, segurando um papel e respondendo questões como o porque eu me considero negro".

FABIANO - Por favor conclua sobre o Colorismo.

LUÍS OTÁVIO - "O fenômeno do colorismo, ele é racismo também, é outro jeito de falar racismo. Ele é um filho uma ramificação do racismo que faz com que os negros briguem entre si disputando quem tem mais ou menos direitos ou privilégios sendo que é uma invenção Branca então o colorismo essa ramificação do racismo faz com que negros de pele clara que são ditos pardos que tem alguma vergonha de se identificar como negros, devido a essa herança racista nessa esses resquícios do racismo que faz o que a gente se sinta inferior diante do espelho por não estar enquadrado nesse padrão de beleza porque não ter os traços europeus por não ter traços finos por ter os lábios mais grossos por ter o corpo diferente as nossas formações fenotípicas faz com que a gente assuma posições de luta entre si, que, na verdade, deveriam ser responsabilizadas as pessoas que inventaram, é uma invenção branca".

FABIANO - E sobre as manifestações, figuras ou simbolos históricos e culturais?

LUÍS OTÁVIO - "São várias as referências da luta internacional ao longo do pan-africanismo, ao longo do mundo todo, com vários personagens, várias pessoas ilustres, de grande vulto, que na sua época tiveram a sua contribuição.

É necessário entender, antes, pensar, pelo menos refletir, qual é o conceito de cultura. Eu vejo cultura, enquanto processo, enquanto movimento. Stuart Hall, que é um sociólogo negro dos estudos culturais, também trata a cultura como processo.

Aqui no Brasil as principais manifestações estão tão entrelaçadas na cultura nacional, que corre-se o risco de confundir a cultura nacional (não deixa de ser) mas de elevar às vezes certos símbolos como é o caso da feijoada como algo que foi absorvido, foi apropriado, dizendo que é algo da cultura nacional. Tem até um artigo do Peter Fly, que fala sobre isso.

Ela é, mas, ao mesmo tempo, essa procriação acontece porque, nessa tentativa de dizer que faz parte da cultura nacional, se esquece de que ela é oriunda da população negra. Como já se sabe, faziam com os restos que os senhores dos escravizados não queriam mais, pé do porco, orelha e faziam a feijoada dessa maneira que a gente conhece hoje tão saborosa.

Então, alguns símbolos que são nacionais, com essa intensão de distorcer, para fazer esse apagamento do negro, como no caso da feijoada, foi feito no meio da jogada para pagar ele da história.

Quanto às figuras, são muitas as figuras que servem como referência.

Luiz Gama, advogado, um rábula, na verdade, sem formação, sem diploma, que ajudou a libertar mais de 500 escravizados. A Luiza Mahin, mãe dele, também tinha uma questão ativista muito forte. O pai do Luiz Gama era não negro, era branco, apostou ele no jogo e perdeu a aposta. Então, ele teve que entregar o Luiz que foi escravizado, tudo por dívida de jogo.

Zumbi dos Palmares, Ganga Zumba, Dandara, Tereza de Benguela, uma rainha que ficou no Quilombo de Quariterê, o Quilombo do Piolho. Abdias do Nascimento, ativista muito importante, pai do movimento negro contemporâneo, tem um livro chamado Quilombismo, se envolveu bastante no teatro negro, na elaboração de leis. Temos deputadas, políticos. Na revolução Farroupilha, os Lanceiros Negros. Os egípcios, vale lembrar que eles também são da África. Jesus também era negro, na região em que ele nasceu a maioria das pessoas era de pele mais escura.

A maioria das invenções, a lâmpada, não foi invenção de Thomas Edison, foi de um homem negro. A geladeira, o óculos 3D, escovas de dente, sandálias, são várias as invenções negras. Na viagem para Lua, também havia uma mulher negra que ajudou nos cálculos matemáticos, questões de engenharia da nave. A primeira calculadora era de osso.

Essas informações, contribuições, estão no livro História Preta das Coisas, de Bárbara Carine.

São muitas as criações do povo negro e são muitas as figuras negras que servem de referência".

FABIANO - Culturalmente falando, quais as principais manifestações da cultura negra? Para você, elas têm o devido respeito e espaço?

LUÍS OTÁVIO - "As principais manifestações da cultura Negra inclui o Funk, o Samba, O hip hop, lembrando que a cultura nordestina também é cheia da cultura Negra, das práticas sociais. A capoeira sobre todos esses elementos do hip Hop, o MC, o DJ, o samba de enredo, o samba do partido alto, o maracatu, nordeste tem uma riqueza muito grande.

A pintura em todas as artes, ainda na África, já existia uma cultura muito rica em relação às pinturas corporais e à alimentação. Os pratos específicos, a espiritualidade que envolve a umbanda, a quimbanda, o candomblé, a Jurema no nordeste, onde temos os Juremeiros.

São muitas as manifestações culturais neles e muitas nações, como a nação Iorubá, predominante na Nigéria, em que vieram muitas embarcações e muitos “lotes”. Muitas embarcações foram trazidas de diferentes nações, além dos Iorubás, foram trazidos os Bantos, os Fons, vários povos de vários reinos.

E a cultura Negra ela não tem o devido respeito porque o silenciamento é um só desses aspectos e acontece também a estereotipagem. Stuart Hall cita esse processo de estereotipagem como a fixação da identidade. O negro é colocado no lugar daquele que representa perigo, é um perigo em potencial. Isso também se manifesta no sistema judiciário, onde negros são a maior parte do sistema carcerário.

Existe um médico italiano de sobrenome Lombroso, também era juiz, que desenvolveu uma teoria onde defendia a ideia da predisposição biológica do indivíduo à conduta antissocial. Pseudociências que ainda temos hoje, juízes que se baseiam em Lombroso para julgar casos em que já se presume que a pessoa é culpada pela cor da pele. Ou seja, ao invés de uma presunção de inocência, como garante a constituição, é uma presunção de culpa. A pessoa já é julgada e condenada antes mesmo de se manifestar, ela não tem direito a não ter uma defesa, já sendo julgada e condenada previamente só pela cor da pele".

FABIANO - Em poucas palavras, o que a atual geração de jovens negros pode aprender com os movimentos passados de resistência?

LUÍS OTÁVIO - "A história passa, o sujeito é historicizado, então ela é outro ponto central que é estudar história. O jovem precisa conhecer a história, caso contrário continuará o epistemicídio surtindo efeito esse apagamento dos saberes."

FABIANO - Celebrar o Dia da Consciência Negra é, portanto, uma forma de reconhecer o passado, afirmar a identidade e continuar a luta por um futuro livre de discriminação e preconceito racial. Qual sua mensagem para quem está lendo?

"É preciso que ele saiba, procure mais saber e tenha a certeza de que saber é poder! Porque é só nesse processo de me identificar, de me reconhecer, de saber sobre a minha identidade e entendê-la como movimento, saber que eu sou negro, que eu posso exigir meus direitos. Como que eu vou exigir meus direitos se eu não sei que eles existem?

É preciso haver essa conscientização, por isso talvez a própria expressão “Consciência Negra”, para haver resistência também e para que a consciência negra não seja mais a ‘paciência’, não seja mais o dia da ‘paciência negra’, para que essa data que é a data da ‘paciência negra’, se torne exatamente aquilo que é proposto, que é a “Consciência Negra”.

Esse processo de conscientização, de tomada de consciência a respeito da minha identidade, que é fluxo, que é movimento, que é a identificação, que é processo também, a identidade não pode ser fixada. Quando é feita essa tentativa de fixação desse movimento identitário, é que são estereotipadas as pessoas.

Então é preciso que ele se reconheça, que saiba quem ele é e o mais importante, quem ele quer ser e quem ele pode ser. Por isso,  que ele se entenda enquanto fluxo, enquanto movimento, que ele esteja sujeito a contradição. Que ele se reconheça como em processo.

Por isso eu digo, obrigado! Eu agradeço e também me vejo nesse processo de tornar-se negro, de estar sempre me constituindo, me reconstituindo, mesmo desconstruindo para que eu possa me reconstruir, reconhecendo que eu sou falho e que há sempre um caminho de possíveis".

É uma oportunidade para destacarmos as raízes e manifestações culturais africanas, como a música, a dança, a religião e a culinária, que são elementos centrais da formação da identidade brasileira. Além disso, a data é uma chance de educar sobre a história da escravidão e suas consequências, ainda visíveis nas profundas desigualdades sociais que afetam a população negra.

Para a construção de uma sociedade mais justa, é fundamental que o Dia da Consciência Negra sirva também como um incentivo para a implementação de políticas públicas eficazes, que promovam a equidade racial e o acesso a oportunidades para todos. A luta contra o racismo e a exclusão social deve ser uma constante em nossa sociedade, e o Dia da Consciência Negra deve ser um ponto de partida para a reflexão e ação diária de todos, em busca de um Brasil mais inclusivo e igualitário.

Celebrar o Dia da Consciência Negra é, portanto, uma forma de reconhecer o passado, afirmar a identidade e continuar a luta por um futuro livre de discriminação e preconceito racial.